- Rua Emeline Matildes C. Scheidt, 100 - Centro - Palhoça/SC
SEG À SEX - 13:00 ÀS 19:00
(48) 3286-5845 / 3286-5806
Clique no tipo de aposentadoria abaixo que você deseja obter informações.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra de Transição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra de Transição/Especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra Permanente (até 16/12/1998)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra Permanente (após 31/12/2003)
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte
Emenda Constitucional nº 41/03, CF, art. 40, parágrafo 7º.
Condição exigida: Comprovar o vínculo de dependência com o servidor falecido, por meio de documentos (certidão de casamento/nascimento, declaração de união estável registrada em cartório entre outros).
Forma de cálculo: 100% da totalidade da remuneração do servidor falecido, até o limite máximo do teto do INSS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
Reajuste do benefício: De acordo com o disposto em Lei Federal.
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